NOTÍCIASTRABALHISTA
Valores pagos aos trabalhadores na TRT-15 superam R$ 1 bi
No ano passado, 99.934 processos foram resolvidos por acordo; 42,6% do total de 234.500 ações solucionadas pelas 153 Varas do Trabalho (VTs) e 6 Postos Avançados
Luiz Manoel Guimarães
Campinas
Em 2009, os valores pagos aos reclamantes na primeira instância da Justiça do Trabalho da 15ª Região totalizaram R$ 1,08 bilhão, dos quais R$ 680,2 milhões foram obtidos mediante execução e R$ 400,4 milhões em decorrência de acordos firmados entre as partes. No ano passado, 99.934 processos foram resolvidos por acordo - 42,6% do total de 234.500 ações solucionadas pelas 153 Varas do Trabalho (VTs) e 6 Postos Avançados da 15ª no ano.
A marca de R$ 1 bilhão também foi superada em 2007 e 2008. Tomando como parâmetro o ano de 2002, quando foram pagos aos trabalhadores um total de R$ 428,7 milhões, registra-se um crescimento de 152% no valor dos créditos trabalhistas pagos, num intervalo de sete anos.
A 15ª Região abrange 599 dos 645 municípios paulistas, excluindo apenas a região metropolitana da capital e parte da Baixada Santista. As unidades recordistas na geração de valores no ano passado foram as VTs de Rio Claro (R$ 24,6 milhões), Araras (R$ 19,8 milhões), Itápolis (R$ 17,7 milhões), 1ª de Presidente Prudente (R$ 16,5 milhões), 3ª de Ribeirão Preto (R$ 15,6 milhões) e 1ª de Piracicaba (R$ 15,5 milhões). Outras 23 Varas totalizaram mais de R$ 10 milhões em créditos aos reclamantes.
Os dados disponibilizados pelo Serviço de Estatística e Informações do TRT permitem observar também um crescente aumento dos valores provenientes de acordo. Se, em 2008, dos R$ 1,1 bilhão distribuídos aos autores das ações, R$ 376,2 milhões (32,94%) resultaram de uma composição entre as partes, em 2009 essa porcentagem foi de 37%.
Concurso
Com 4.041 candidaturas confirmadas, um recorde na história do TRT, foram encerradas no dia 23 de fevereiro as inscrições para o 24º Concurso Público de Provas e Títulos para a Magistratura do Trabalho da 15ª Região. O concurso visa ao provimento imediato de 57 cargos de juiz do trabalho substituto, criados pela lei 12.001, de 2009, bem como daqueles que vierem a vagar durante o prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
O processo seletivo compreende cinco etapas sucessivas. A primeira corresponde a uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada nos próximos dias 27 e 28 de março.
A segunda inclui duas provas escritas, também de caráter eliminatório e classificatório: a primeira, discursiva, prevista para o dia 8 de maio, e a segunda, prática (prova de sentença), a se realizar em 3 de julho. Na terceira etapa, de caráter eliminatório, o candidato habilitado nas fases anteriores será submetido a uma sindicância de sua vida pregressa, bem como a exames de sanidade física e mental e psicotécnico.
Segue-se, então, uma prova oral, de caráter igualmente eliminatório e classificatório, marcada para 27 de setembro. A quinta e última etapa do concurso, apenas classificatória, é a avaliação de títulos do candidato.
A Comissão de Concurso é composta pelos desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Regional, e Flavio Allegretti de Campos Cooper, corregedor regional, e pelo advogado Deoclécio Barreto Machado, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os membros suplentes são os vice-presidentes da Corte, desembargadores Luiz Antonio Lazarim (administrativo) e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella (judicial), e a advogada Karen Cristina Fortunato.
Os aprovados serão designados para servir, em substituição ou como auxiliares, em uma das 153 Varas do Trabalho da 15ª Região, que tem jurisdição sobre 599 municípios paulistas, abrangendo cerca de 21 milhões de pessoas.
Local e a banca
A primeira prova será realizada nos dias 27 e 28 de março, na Universidade Paulista (Unip), campus Swift, em Campinas. O exame compreenderá cem questões objetivas, nas áreas dos Direitos Individual e Coletivo do Trabalho, Processual do Trabalho, Administrativo, Penal, Constitucional, Civil, Processual Civil, Internacional e Comunitário, Previdenciário, Empresarial e da Criança e do Adolescente.
O Tribunal também já definiu a composição da Banca Examinadora desta primeira etapa. Ela será integrada pela juíza Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, titular da VT de Salto, e pela advogada Fabíola Marques, sob a presidência da desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, presidente da 1ª Turma do TRT.
Os suplentes designados são os juízes Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cezar Targa e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, titulares, respectivamente, da 2ª VT de Paulínia e da VT de Santa Bárbara d'Oeste, e o advogado José Eduardo Haddad. Para garantir a segurança e a lisura do concurso, o TRT contará com o apoio das Polícias Federal e Militar.
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